Garantia de robô importado: o que vale e o que não vale

Importado não é sinônimo de sem garantia. O que decide é quem trouxe o robô e quem vendeu. Se a marca ou um importador oficial trouxe o aparelho e você comprou numa loja brasileira, com nota fiscal brasileira, valem a garantia da marca e o Código de Defesa do Consumidor. Se você comprou direto no exterior, no Paraguai ou num vendedor estrangeiro de marketplace, a garantia da marca pode não valer no Brasil, e o CDC só ajuda se houver alguém aqui para ser cobrado.

A seguir, o que dizem as marcas, a lei e a Receita Federal, e uma lista do que conferir antes de comprar.

Onde você comprou muda tudo

A terceira e a quarta linhas dependem do caso. Se você está nessa situação, o Procon ou um advogado devem avaliar a via possível.

O que as marcas escrevem

Roborock. A política de garantia da Roborock Brasil se aplica a produtos vendidos no Brasil pelos distribuidores oficiais autorizados e diz que a cobertura torna-se nula se o produto foi comprado, usado ou operado fora do Brasil.

Xiaomi. O manual do Mi Robot Vacuum afirma que se aplica apenas a produtos importados e distribuídos no Brasil pela DL, distribuidora reconhecida como oficial pela Xiaomi. O manual indica o site checkmi.dl.com.br para conferir se o aparelho é o oficial distribuído pela DL.

Electrolux. O robô ERB80 aparece na loja oficial da marca com “Origem: Importado” e garantia de 1 ano. O exemplo mostra que a origem do produto não decide a garantia. O que decide é o canal de venda e a nota fiscal.

O que a lei diz

O art. 12 do CDC faz o fabricante, o produtor, o construtor e o importador responderem, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeito. O art. 18 diz que os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios do produto. O art. 101, I, permite que a ação de responsabilidade seja proposta no domicílio do consumidor.

Tudo isso supõe um fornecedor que atue no Brasil. Se o vendedor está no exterior e não tem representante aqui, você fica com as regras da plataforma onde comprou e com o que a marca aceitar por liberalidade.

Imposto de importação

A Receita Federal publica a tabela das compras internacionais em sites. Pela versão em vigor desde 12/05/2026:

• Site certificado no Programa Remessa Conforme: até US$ 50, imposto de importação zero. De US$ 50,01 a US$ 3.000, alíquota de 60% com desconto de US$ 30. O imposto é pago na compra.
• Site fora do programa: 60% sobre o valor, sem desconto, cobrado depois que a mercadoria chega ao Brasil.
• ICMS: de 17% a 20%, conforme o estado, calculado “por dentro”, ou seja, também incide sobre o imposto de importação.

O valor de referência soma produto, frete e seguro, se houver. Como um robô aspirador custa bem mais que US$ 50, quase sempre entra na faixa de 60%. A Receita mantém uma calculadora para simular o total. Para compras feitas em viagem, como ao Paraguai, valem as regras de bagagem do viajante, cuja cota de isenção não conseguimos confirmar nesta atualização. Consulte o site da Receita antes de viajar.

Seguro e assistência para aparelho importado

As condições gerais do seguro residencial da Porto (vigência a partir de 01/09/2026), usadas aqui como exemplo e não como indicação, trazem duas travas para importados. Entre os bens não cobertos estão os “importados, cuja origem e/ou aquisição não se possa comprovar através de documentos de nacionalização”. E o serviço de reparo de eletrodomésticos exclui “equipamentos importados e/ou que não possuem peças de reposição ou assistência técnica autorizada disponíveis no Brasil”. Outras seguradoras têm textos próprios, então peça o seu por escrito.

Checklist antes de comprar importado

1. Peça nota fiscal brasileira e anote o CNPJ do importador ou vendedor.
2. Pergunte quem dá a garantia e peça isso por escrito: marca, importador ou só a loja.
3. Veja a versão para o Brasil. A loja oficial da Xiaomi lista o H40 em versão 127 V e o S40 com cabo de alimentação “padrão brasileiro” no conteúdo da embalagem. Confira se a fonte aceita 127 V e 220 V e se o plugue serve na tomada.
4. Cheque se há assistência e peças no país. Sem rede autorizada, o reparo fica por sua conta.
5. Calcule os impostos na calculadora da Receita antes de fechar. O preço baixo do anúncio pode deixar de ser baixo.
6. Leia a política de devolução do marketplace. Ela é, muitas vezes, sua única proteção.

Se você já comprou importado

Se a compra foi numa loja que opera no Brasil e fora do estabelecimento, vale o arrependimento de 7 dias do art. 49 do CDC, que independe de defeito. Se o robô chegou com defeito, reclame primeiro na plataforma e guarde protocolos. O consumidor.gov.br só recebe reclamação de empresas cadastradas, então confira a lista. Veja também como acionar a garantia do robô aspirador.